{"id":12887,"date":"2022-05-06T16:39:27","date_gmt":"2022-05-06T19:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=12887"},"modified":"2022-05-06T16:39:27","modified_gmt":"2022-05-06T19:39:27","slug":"cartorios-arrecadam-r-234-bi-em-2021-e-batem-novo-recorde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2022\/05\/06\/cartorios-arrecadam-r-234-bi-em-2021-e-batem-novo-recorde\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios arrecadam R$ 23,4 bi em 2021 e batem novo recorde"},"content":{"rendered":"

Os cart\u00f3rios brasileiros bateram recorde e arrecadaram R$ 23,4 bilh\u00f5es em 2021, 34% a mais que no ano anterior. Os dados da plataforma\u00a0Justi\u00e7a Aberta<\/a>\u00a0do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que os cart\u00f3rios tiveram receita de R$ 138 bilh\u00f5es de 2013 a 2021, sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), Claudio Mar\u00e7al Freire, ressalta que arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de faturamento, uma vez que, por lei, os cart\u00f3rios devem repassar parte dos valores arrecadados em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias a diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cAo todo, mais de 77 \u00f3rg\u00e3os no Brasil recebem repasses obrigat\u00f3rios dos cart\u00f3rios, inclusive entes como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias P\u00fablicas, Tribunais de Justi\u00e7a, Estado, munic\u00edpios e Santas Casas\u201d.<\/p>\n

O Congresso Nacional tem at\u00e9 o dia 1\u00b0 de junho para avaliar a Medida Provis\u00f3ria\u00a01.085\/2021<\/a>. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (03), o assunto estava na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, mas n\u00e3o chegou a ser analisado. Entre as provid\u00eancias, a MP institui o Sistema de Registros P\u00fablicos (Serp), pelo qual ser\u00e1 poss\u00edvel realizar diversos processos de forma totalmente digital, como registrar im\u00f3veis e dar entrada em casamento.<\/p>\n

De acordo com o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a MP 1.085 moderniza todo o sistema processual e cartorial brasileiro, por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos custos processuais.<\/p>\n

\u201c[A MP] vai eliminar a burocracia, vai baixar os custos e vai trazer a moderniza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da digitaliza\u00e7\u00e3o. Quem vai ganhar com isso \u00e9 o consumidor. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante essa medida provis\u00f3ria, principalmente para abaixar os custos, para desburocratizar e trazer mais transpar\u00eancia.\u201d<\/p>\n

O especialista em finan\u00e7as Marcos Melo, diretor da Valorum Empresarial, explica como a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos cartor\u00e1rios poder\u00e1 reduzir os custos para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom a digitaliza\u00e7\u00e3o, provavelmente, os cart\u00f3rios ter\u00e3o um ambiente de maior competi\u00e7\u00e3o, o que possivelmente far\u00e1 diminuir o pre\u00e7o dos servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m, uma maior quantidade de pessoas vai poder ter acesso aos servi\u00e7os cartoriais; uma vez que, se digitalizando, dever\u00e1 haver novos tipos de servi\u00e7o, o que poder\u00e1 favorecer bastante o dia a dia da popula\u00e7\u00e3o e principalmente daqueles que t\u00eam menor renda e precisam dos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios.\u201d<\/p>\n

O mestre em Direito Constitucional Econ\u00f4mico Rafael Brasil afirma que a desburocratiza\u00e7\u00e3o gerada pela MP dos cart\u00f3rios pode at\u00e9 mesmo gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais, essa medida provis\u00f3ria impacta diretamente na desburocratiza\u00e7\u00e3o e vem para obedecer a lei de liberdade econ\u00f4mica, fazendo com que o ambiente de empreendedorismo brasileiro cres\u00e7a ainda mais e com isso haja maior gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.\u201d<\/p>\n

Segundo o presidente da Anoreg\/BR, Claudio Mar\u00e7al Freire, \u201co processo de digitaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios j\u00e1 se encontra em est\u00e1gio extremamente avan\u00e7ado, com a exist\u00eancia de plataformas de servi\u00e7os digitais e mais de 95% dos atos podendo ser realizados de forma eletr\u00f4nica, migra\u00e7\u00e3o que se acentuou durante a pandemia\u201d. Ele acredita que a MP pode contribuir, superando entraves de regulamenta\u00e7\u00e3o que impedem alguns servi\u00e7os de migrarem para o digital.<\/p>\n

Pontos da MP<\/h2>\n

Al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o do Serp, a medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m:<\/p>\n