O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei 46\/2021 que institui o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas com o Simples Nacional, o Relp ou novo Refis.<\/p>\n
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) defendeu a derrubada do veto para que as micro e pequenas empresas com d\u00edvidas com o Simples Nacional n\u00e3o fossem fechadas at\u00e9 o prazo de 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cA microempresa fechada nunca mais pagar\u00e1 d\u00e9bitos acumulados, deixar\u00e1 de gerar emprego e ainda n\u00e3o vai pagar os impostos atuais. O que n\u00f3s estamos analisando \u00e9 o futuro de 437.500 pequenas empresas brasileiras, que no dia 31 de mar\u00e7o estar\u00e3o condenadas ao fechamento, a n\u00e3o ser que esse Congresso Nacional derrube o veto, que esta legisla\u00e7\u00e3o seja promulgada e que estas pequenas empresas tenham o direito de continuar existindo, pagando seus impostos atrasados de uma forma parcelada.\u201d<\/p>\n
A proposta do Relp permite que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), optantes do Simples Nacional, pagassem suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em at\u00e9 15 anos (180 parcelas). Poderiam aderir, inclusive, empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. O programa tamb\u00e9m concede descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente \u00e0 queda de faturamento durante a pandemia de Convid-19, no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020, em compara\u00e7\u00e3o com mar\u00e7o a dezembro de 2019.<\/p>\n
O especialista em direito p\u00fablico Eliseu Silveira afirma que medidas como o Relp s\u00e3o essenciais para que os empres\u00e1rios – especialmente os menores, que foram mais afetados pelo fechamento do com\u00e9rcio – possam retomar o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
No entanto, ele explica que o projeto n\u00e3o se trata de perd\u00e3o de d\u00edvidas. \u201cNos meses em que os empres\u00e1rios ficaram com o seu com\u00e9rcio fechado, n\u00e3o se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminui\u00e7\u00e3o; [mas] apenas a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento. Ent\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, porque s\u00e3o esses empres\u00e1rios que garantem at\u00e9 70% dos empregos do pa\u00eds; os micro e pequenos empres\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
O professor de Economia do Ibmec Bras\u00edlia, William Baghdassarian, afirma que, em um contexto de calamidade p\u00fablica, as empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais, que foram bastante fragilizados, podem ser beneficiados por programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cEm um contexto de p\u00f3s-pandemia, de elevado desemprego, de baixo crescimento econ\u00f4mico, eles [programas de renegocia\u00e7\u00e3o] podem ajudar no processo de retomada [da economia] e acabam liberando essas empresas para poderem voltar a produzir, liberando um pouco de fluxo de caixa\u201d, afirma.<\/p>\n
Agora, de acordo com a lei, o projeto de lei segue para promulga\u00e7\u00e3o pela presid\u00eancia da rep\u00fablica, em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei 46\/2021 que institui o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas com o Simples Nacional, o Relp ou novo Refis. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) defendeu a derrubada do veto para que as micro e pequenas empresas com d\u00edvidas com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,8],"tags":[],"class_list":["post-12271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}