{"id":11744,"date":"2021-10-13T06:41:58","date_gmt":"2021-10-13T09:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=11744"},"modified":"2021-10-13T06:41:58","modified_gmt":"2021-10-13T09:41:58","slug":"relator-da-pec-da-reforma-tributaria-diz-que-brasil-e-manicomio-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2021\/10\/13\/relator-da-pec-da-reforma-tributaria-diz-que-brasil-e-manicomio-tributario\/","title":{"rendered":"Relator da PEC da Reforma Tribut\u00e1ria diz que Brasil \u00e9 \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d"},"content":{"rendered":"

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com<\/a>, o senador Roberto Rocha (PSDB\/MA) disse que o atual sistema de cobran\u00e7a de impostos \u00e9 um \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d e que esta pode ser a \u00faltima oportunidade dessa gera\u00e7\u00e3o aprovar a reforma tribut\u00e1ria. Segundo o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 110\/2019<\/a>, o texto beneficia, especialmente, as pessoas mais pobres, ao baratear itens da cesta b\u00e1sica, por exemplo.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), o senador apresentou o relat\u00f3rio da PEC, que prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria do consumo. Na pr\u00e1tica, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da Uni\u00e3o, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e um IVA para os entes subnacionais (estados e munic\u00edpios), que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos in\u00fameros impostos federais e estaduais nessa que \u00e9 a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e onde tem a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que t\u00eam mais recursos. \u00a0Vamos unificar os impostos em um imposto, um imposto do Governo Federal e o imposto dos governos estaduais e municipais. N\u00f3s, com o sistema eletr\u00f4nico, vamos incluir todo mundo. Hoje, tem poucos [cidad\u00e3os] pagando muito [tributo]. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco\u201d, indica o senador.<\/p>\n

O parlamentar explicou como a PEC pode ser boa para a popula\u00e7\u00e3o, falou sobre a converg\u00eancia em torno do texto apresentado, dos impactos para o setor produtivo, em especial a ind\u00fastria, e reafirmou por que considera a proposta \u201cvi\u00e1vel, simples e justa”.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria foi discutida no Congresso por quase 30 anos. O seu relat\u00f3rio prev\u00ea a \u201cunifica\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria do consumo\u201d. Poderia nos explicar?<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos in\u00fameros impostos federais e estaduais nessa que \u00e9 a base de consumo, a principal do Brasil, onde tem mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e onde tem a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, sobretudo os mais pobres, que, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que t\u00eam mais recursos. L\u00e1 est\u00e3o os principais impostos do Brasil e os mais gulosos e severos como ICMS, ISS, etc. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos no Governo Federal o PIS, Cofins e o IPI; no governo estadual, o ICMS; no municipal, ISS. Como fazer para que seja tudo em um s\u00f3? A gente resolveu partir para uma solu\u00e7\u00e3o chamada Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que s\u00e3o dois IVAs: um IVA do Governo Federal e um IVA dos governos estaduais e municipais. Ent\u00e3o, o IVA do Governo Federal vai \u00a0unificar PIS e Cofins, que vai se chamar CBS. E o IVA dos entes subnacionais, estados e munic\u00edpios, vai se chamar IBS e vai unificar o ICMS mais o ISS.\u201c<\/p>\n

O senhor diz que a proposta apresentada \u00e9 por uma reforma tribut\u00e1ria vi\u00e1vel, simples e justa. Por que a PEC \u00e9 vi\u00e1vel, simples e justa?<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 simples porque voc\u00ea unifica os impostos em um imposto, um do Governo Federal e o imposto dos outros governos estaduais e municipais. O sistema que a gente est\u00e1 colocando \u00e9 o sistema eletr\u00f4nico. Desde os prim\u00f3rdios, o desafio tribut\u00e1rio sempre foi rastrear o produto. O fato \u00e9 que muitos produtos ficavam fora da tributa\u00e7\u00e3o. Ou seja, h\u00e1 uma dificuldade muito grande de rastrear o produto. Al\u00e9m do que, hoje voc\u00ea pode rastrear o dinheiro, seguir o dinheiro. O sistema tem que ser eletr\u00f4nico. Hoje o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos n\u00e3o pagam tributo, n\u00e3o pagam imposto, ou seja, n\u00f3s estamos propondo a tributa\u00e7\u00e3o a esses tamb\u00e9m. Por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a fiscal, justi\u00e7a social. Esse \u00e9 um trabalho de tr\u00eas anos. Foram milhares de horas de audi\u00eancias p\u00fablicas no tema \u00e1rido, complexo, e a gente chegou num ponto em que nunca ningu\u00e9m chegou nesses trinta anos. Tanto que na hora que a gente apresentou o relat\u00f3rio nesta semana, tivemos a presen\u00e7a dos governos federal, estadual e municipal, al\u00e9m de v\u00e1rias entidades formalmente manifestando apoio. Ent\u00e3o, eu acredito que o assunto est\u00e1 bem maduro para poder ser deliberado.\u201d<\/p>\n

Como a PEC 110 impacta na vida do cidad\u00e3o comum? Haver\u00e1 impactos na cesta b\u00e1sica, nas contas de luz e \u00e1gua, na gasolina?\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cSim. N\u00f3s estamos prevendo na nossa PEC que teremos tratamento tribut\u00e1rio diferenciado e tratamento tribut\u00e1rio especial. Tratamento tribut\u00e1rio especial \u00e9 aquele que \u00e9 favorecido, por exemplo, rem\u00e9dio, cesta b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte p\u00fablico de passageiros, g\u00e1s de cozinha. Ou seja, al\u00e9m de tudo isso a gente tamb\u00e9m abre a possibilidade de aqueles que s\u00e3o de baixa renda receberem de volta na forma de dinheiro, de cr\u00e9dito, porque com o sistema eletr\u00f4nico \u00e9 poss\u00edvel fazer isso. Hoje, voc\u00ea faz estorno em qualquer conta banc\u00e1ria. Ent\u00e3o, se voc\u00ea est\u00e1 cadastrado no Cadastro \u00danico do Governo Federal como baixa renda, voc\u00ea pode receber de volta. \u00c9 focar naqueles que s\u00e3o mais necessitados e t\u00eam que ser mais favorecidos. O arroz, o feij\u00e3o, o rem\u00e9dio v\u00e3o ficar mais baratos por v\u00e1rias raz\u00f5es, uma delas \u00e9 que voc\u00ea hoje tem poucos pagando muito. \u00a0N\u00f3s, com o sistema eletr\u00f4nico, vamos incluir todo mundo. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco. Mas, isso n\u00e3o \u00e9 do dia para a noite. N\u00e3o se dorme com um sistema e acorda com outro. Isso tem uma transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Senador, como a proposta apresentada pelo senhor pode ser positiva para a ind\u00fastria, principalmente na quest\u00e3o da cumulatividade de impostos, j\u00e1 que a cadeia de produ\u00e7\u00e3o neste setor costuma ser maior?<\/strong><\/p>\n

Na ind\u00fastria, voc\u00ea tem muitos elos na cadeia produtiva, ent\u00e3o claro que, com o IVA, voc\u00ea vai transferindo de um para o outro. O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico aumenta numa velocidade muito grande. E muitos n\u00e3o pagam imposto, ou seja, n\u00f3s estamos propondo a tributa\u00e7\u00e3o a esses tamb\u00e9m. Por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a fiscal. Porque, sen\u00e3o, n\u00f3s que j\u00e1 quebramos uma parte da ind\u00fastria no Brasil com preconceitos idiotas como… Por que que existe IPI? Por que que n\u00e3o tem IPA, da agricultura, ou IPS, do servi\u00e7o? Quer dizer, s\u00f3 foi feito para um setor, porque l\u00e1 naquela \u00e9poca havia um preconceito muito grande com a ind\u00fastria. E, com isso, muitas ind\u00fastrias foram para China, para o Paraguai, fecharam no Brasil. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos extinguindo o IPI. Ele vai virar um imposto seletivo. Acabando o IPI, por exemplo, j\u00e1 \u00e9 um grande incentivo aos produtos industrializados.<\/p>\n

Talvez o grande empecilho para que a reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7asse no pa\u00eds nos \u00faltimos anos tenha sido a falta de consenso entre os setores produtivos e entre os entes da federa\u00e7\u00e3o. Essa proposta tem o apoio de todos esses atores e isso ser\u00e1 o diferencial para sua aprova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u201cNem mesmo os estados entre si estavam de acordo. Nunca sentaram na mesma mesa S\u00e3o Paulo, Piau\u00ed e Maranh\u00e3o. N\u00f3s vimos o governador do Piau\u00ed dar apoio \u00e0 PEC e vimos uma entrevista do secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, o ex-ministro Henrique Meirelles, elogiando a nossa proposta. De tal modo que percebo que, nessa constru\u00e7\u00e3o de consenso, a gente chegou muito longe. Acho que n\u00e3o podemos perder essa janela de oportunidades, talvez seja a \u00faltima dessa gera\u00e7\u00e3o, para aprovar isso e correr contra o tempo, porque faltam 100 dias para acabar o ano, cerca de 12 semanas, e temos que entender que o projeto tem que ir para a C\u00e2mara, ser votado em dois turnos, e voltar para o Senado. Certamente, a C\u00e2mara vai fazer alguma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Senador, de acordo com relat\u00f3rio do Banco Mundial, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que as empresas gastam o maior n\u00famero de horas no mundo com gest\u00e3o de tributos. \u00c9 o lanterna do ranking de horas anuais dedicadas \u00e0 burocracia dos impostos. Esse tempo pode chegar a 1500 horas\/ano. Qual o impacto disso sobre o nosso setor produtivo e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros e como o relat\u00f3rio proposto pelo senhor ajuda a melhorar essa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u201cAcho que chega perto de 2.000 horas por ano o que \u00e9 gasto com a burocracia tribut\u00e1ria. Isso d\u00e1 mais ou menos 1% do PIB. Estamos falando de algo em torno de R$ 75 bilh\u00f5es por ano que as empresas gastam na gest\u00e3o tribut\u00e1ria. Isso \u00e9 um absurdo completo. Eu recebi uma grande empresa da Europa para conversar sobre o setor, e eles me disseram que a quantidade de funcion\u00e1rios que eles t\u00eam para administrar todo o sistema tribut\u00e1rio da Europa \u00e9 10 vezes menor do que eles t\u00eam no Brasil. Isso \u00e9 uma loucura. N\u00e3o h\u00e1 pa\u00eds que aguente isso. N\u00e3o h\u00e1 investidor que queira investir com um sistema desse jeito. Isso \u00e9 um dem\u00f4nio tribut\u00e1rio. Isso \u00e9 um manic\u00f4mio tribut\u00e1rio. Isso n\u00e3o \u00e9 um sistema tribut\u00e1rio. A melhor maneira de combater a pobreza \u00e9 gerando riqueza. E voc\u00ea gera riqueza trazendo investimentos privados. O que falta no Brasil, sobra no mundo hoje, que \u00e9 dinheiro. Falta seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade, confian\u00e7a. \u00c9 claro que a gente precisa melhorar o nosso sistema tribut\u00e1rio. Com isso, n\u00f3s vamos atrair muito dinheiro, que vai gerar milh\u00f5es de empregos aos brasileiros que est\u00e3o contando com isso.\u201d<\/p>\n

Essa proposta pode ser ben\u00e9fica para as pessoas mais pobres, que sofrem com a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Evidentemente. Essas pessoas ser\u00e3o as maiores beneficiadas. Nos Estados Unidos a base tribut\u00e1ria do consumo gira em torno de 17% e, da renda, em cerca de 50%. No Brasil, \u00e9 rigorosamente o inverso. L\u00e1 voc\u00ea sabe o que est\u00e1 pagando de imposto. Aqui no Brasil, os piores impostos s\u00e3o os indiretos. E, o cidad\u00e3o, via de regra, sabe o que \u00e9 imposto direto, aquele que \u00e9 declarado, que tem carn\u00ea. O IPTU, o IPVA. Agora, no Maranh\u00e3o, sabe quantos declaram Imposto de Renda? Cinco por cento da popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, essas fam\u00edlias que est\u00e3o no Bolsa Fam\u00edlia est\u00e3o preocupadas com a base de renda ou com a base de patrim\u00f4nio? \u00d3bvio que n\u00e3o. Eles est\u00e3o na base de consumo. Esse assunto pode n\u00e3o render votos, mas tenho absoluta convic\u00e7\u00e3o de que a melhor maneira de voc\u00ea combater a pobreza \u00e9 gerando riqueza. E voc\u00ea n\u00e3o tem como desconhecer que a melhor pol\u00edtica social \u00e9 o emprego. E s\u00f3 tem uma maneira de gerar emprego: com desenvolvimento econ\u00f4mico. \u00c9 quando chega uma f\u00e1brica, uma empresa, uma farm\u00e1cia, um supermercado, uma padaria. N\u00e3o \u00e9 o governo quem d\u00e1 emprego. Quem d\u00e1 emprego \u00e9 a empresa privada. O governo pode gerar a oportunidade de emprego, e \u00e9 o que estamos fazendo, especialmente para os que mais precisam.\u201d
\n\u00a0<\/strong><\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o senador Roberto Rocha (PSDB\/MA) disse que o atual sistema de cobran\u00e7a de impostos \u00e9 um \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d e que esta pode ser a \u00faltima oportunidade dessa gera\u00e7\u00e3o aprovar a reforma tribut\u00e1ria. Segundo o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 110\/2019, o texto beneficia, especialmente, as pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-11744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}