{"id":1148,"date":"2019-04-23T20:29:48","date_gmt":"2019-04-23T23:29:48","guid":{"rendered":"http:\/\/radioborborema.com.br\/?p=1148"},"modified":"2019-04-23T20:29:48","modified_gmt":"2019-04-23T23:29:48","slug":"juristas-explicam-o-que-acontece-apos-a-reducao-da-pena-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2019\/04\/23\/juristas-explicam-o-que-acontece-apos-a-reducao-da-pena-de-lula\/","title":{"rendered":"Juristas explicam o que acontece ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o da pena de Lula"},"content":{"rendered":"
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) votou nesta ter\u00e7a-feira (23) por\u00a0manter a condena\u00e7\u00e3o\u00a0do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP), mas sugeriu reduzir a pena de pris\u00e3o –de\u00a012 anos e um m\u00eas\u00a0<\/strong>para\u00a08 anos, 10 meses e 20 dias<\/strong>. O tribunal julgou recurso da defesa do ex-presidente, que tentava reduzir ou anular a pena.<\/p>\n<\/div>\n

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Lula havia sido condenado em 12 de julho de 2017 a\u00a09 anos e 6 meses de pris\u00e3o\u00a0no caso do triplex. A senten\u00e7a, em primeira inst\u00e2ncia, foi dada pelo ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a, que condenou o ex-presidente por corrup\u00e7\u00e3o passiva e de lavagem de dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Em janeiro do ano passado, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), tribunal de segunda inst\u00e2ncia, que aumentou a pena para\u00a012 anos e um m\u00eas\u00a0de pris\u00e3o. Lula, ent\u00e3o,\u00a0foi preso em S\u00e3o Paulo em abril do ano passado\u00a0e levado a Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n

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O que diz a lei?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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  • um preso tem direito a reivindicar progress\u00e3o para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de pris\u00e3o em regime fechado;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Como ser\u00e1 na pr\u00e1tica?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    • Com a decis\u00e3o da Quinta Turma do STJ, Lula ter\u00e1 que cumprir 17 meses para reivindicar a transfer\u00eancia para o semiaberto, regime pelo qual \u00e9 poss\u00edvel deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.\u00a0Como Lula j\u00e1 cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro meses<\/strong>. A leitura na pris\u00e3o, por exemplo, pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de puni\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      O que pode influenciar o cen\u00e1rio?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      • O que pode mudar esse cen\u00e1rio \u00e9 outro processo a que Lula responde: ele foi condenado pela ju\u00edza Gabriela Hardt, ent\u00e3o na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba,\u00a0a 12 anos e 11 meses, tamb\u00e9m por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, relativo ao processo da Lava Jato que apura se ele\u00a0recebeu propina por meio da reforma de um s\u00edtio em Atibaia (SP). O processo ainda n\u00e3o foi encaminhado para a segunda inst\u00e2ncia, no TRF-4. Se a condena\u00e7\u00e3o for mantida na segunda inst\u00e2ncia, Lula pode ser mantido em regime fechado –o tempo a mais seria determinado em eventual senten\u00e7a do TRF-4.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        O\u00a0G1\u00a0<\/strong>ouviu juristas para comentar a decis\u00e3o do STF:<\/p>\n<\/div>\n

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        Veja, abaixo, o que dizem juristas:<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV\/SP:\u00a0<\/strong>“Considerando 1\/6 da pena cumprida, em algum momento de setembro poderia haver a progress\u00e3o para o regime semiaberto. N\u00f3s j\u00e1 tivemos experi\u00eancias de semiaberto, como com o Jos\u00e9 Dirceu, autorizado a trabalhar. Ter\u00edamos algo semelhante, observados os precedentes que j\u00e1 temos. Ele pode trabalhar durante o dia e volta para onde estiver preso \u00e0 noite. Livre, ele n\u00e3o estaria. Poderia se pensar tamb\u00e9m em pedido de regime domiciliar, pois o ex-presidente tem mais de 70 anos”.<\/p>\n<\/div>\n

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        Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-S\u00e3o Paulo e professor de processo penal da PUC-SP:\u00a0<\/strong>“Em breve, o ex-presidente ter\u00e1 cumprido 1\/6 de sua pena, at\u00e9 o final de setembro, e, caso pague a multa que tamb\u00e9m foi imposta, poder\u00e1 requerer a progress\u00e3o da pena. A grande quest\u00e3o \u00e9 que ele j\u00e1 vive uma situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, porque est\u00e1 detido em um local que n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o adequado para um preso definitivo. Caso n\u00e3o seja encontrado um local adequado, ele poder\u00e1 ir para a pris\u00e3o domiciliar, porque o r\u00e9u n\u00e3o pode ser penalizado por um problema que n\u00e3o foi causado por ele”.<\/p>\n<\/div>\n

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        Daniel Bialski, criminalista, s\u00f3cio do Bialski Advogados (defende o empres\u00e1rio Paulo Vieira de Souza e o ex-ministro e presidente do PR, Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues):\u00a0<\/strong>“Na pr\u00e1tica, s\u00f3 diminuiu o tempo que teria que cumprir de pena para progredir para o semiaberto. (…) Ele [Lula] teria direito a progress\u00e3o de regime quando cumprisse 1\/6 da pena. Ele pode sair para trabalhar, para exercer atividades e teria de retornar para dormir no pres\u00eddio. Em tese, \u00e9 isso.<\/p>\n<\/div>\n

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        S\u00f3 fa\u00e7o uma ressalva que isso n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Quando der 1\/6 da pena, a defesa pode fazer um requerimento, o MP vai opinar, e esse pedido de progress\u00e3o, para ser deferido, precisa necessariamente ter uma an\u00e1lise dos requisitos subjetivos, como bom comportamento, se ele cometeu alguma falta, se demonstrou algo que vai voltar a delinquir.<\/p>\n<\/div>\n

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        O MP pode pedir exame criminol\u00f3gico, que \u00e9 estudo social psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico. Se o MP pedir isso, pode demorar um pouco mais. Mas nem sempre se pede isso. Geralmente, se pede em acusa\u00e7\u00f5es de crimes violentos. Neste caso, acho que n\u00e3o vai ser pedido. O que vai ser analisada \u00e9 a conduta carcer\u00e1ria, e a dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio vai mandar boletim informativo”.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB):<\/strong>\u00a0“Pela lei de execu\u00e7\u00f5es penais, o Lula poder\u00e1 pedir para ir para o regime semiaberto a partir de setembro, quando ter\u00e1 cumprido 1\/6 da pena. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o vai fazer muita diferen\u00e7a. Qualquer ano e m\u00eas que se tira da pena \u00e9 uma vit\u00f3ria para o Lula, mas n\u00e3o \u00e9 nada muito expressivo. Ainda h\u00e1 outros casos envolvendo o Lula que ser\u00e3o julgados”.<\/p>\n<\/div>\n

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        Jo\u00e3o Paulo Martinelli, professor do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-S\u00e3o Paulo:<\/strong>\u00a0“Nessa conta [redu\u00e7\u00e3o da pena de 12 anos para 8 anos e dez meses], j\u00e1 entra o tempo em que Lula est\u00e1 preso. Ou seja, ele teria direito a pedir progress\u00e3o com cerca de um ano e oito meses de pris\u00e3o cumpridas. Pedindo a progress\u00e3o, ele pode ir para o regime semiaberto e, caso n\u00e3o exista vaga, pode ir para o regime aberto. Se tamb\u00e9m neste sistema n\u00e3o houver vaga, ele pode ir para pris\u00e3o domiciliar, o que \u00e9 comum. \u00c9 poss\u00edvel que isso aconte\u00e7a com o ex-presidente, at\u00e9 por sua idade avan\u00e7ada [acima dos 70 anos], por uma quest\u00e3o humanit\u00e1ria, e j\u00e1 que os crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro n\u00e3o s\u00e3o hediondos. O STJ e o STF consideram nessas situa\u00e7\u00f5es que a culpa por falta de vagas \u00e9 do pr\u00f3prio estado, n\u00e3o do r\u00e9u; existe, portanto, a jurisprud\u00eancia para que ele seja encaminhado para a pris\u00e3o domiciliar”.<\/p>\n

        M\u00e1rlon Reis, advogado e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa:<\/strong>\u00a0“Trata-se de uma redu\u00e7\u00e3o bastante importante no montante da pena, o que permite considerar uma possibilidade de retorno do ex-presidente Lula \u00e0 liberdade em um prazo bem mais curto do que se previa inicialmente, com a pena majorada que estava fixada at\u00e9 ent\u00e3o. Por conta da progress\u00e3o penal, uma parte da pena \u00e9 cumprida em regime totalmente fechado e com a redu\u00e7\u00e3o da pena a progress\u00e3o para outras modalidades que implicam em aumento do retorno \u00e0 liberdade ficam abreviadas.<\/p>\n<\/div>\n

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        Outra quest\u00e3o \u00e9 que isso pode ter algum impacto \u2013 n\u00e3o posso afirmar ainda se ter\u00e1 \u2013 nos prazos prescricionais, porque a prescri\u00e7\u00e3o tem sua extens\u00e3o definida pelo tamanho da pena. Ent\u00e3o, esse \u00e9 outro aspecto que ter de ser analisado concretamente depois”.<\/p>\n<\/div>\n

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        Francisco de Paula Bernardes Jr, s\u00f3cio do Guillon & Bernardes Jr. Advogados; professor de Direito Penal na FAAP:\u00a0<\/strong>“A idade n\u00e3o seria uma quest\u00e3o t\u00e3o fundamental para determinar a transfer\u00eancia de Lula para o regime semiaberto, muito mais importante \u00e9 quanto tempo ele j\u00e1 ficou preso, porque isso determina a porcentagem do 1\/6 que ele ter\u00e1 cumprido ou n\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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        W\u00e1lter Maierovitch, jurista, comentarista da CBN:\u00a0<\/strong>“O que se tem \u00e9 que houve uma redu\u00e7\u00e3o substancial da pena do Lula, mas ainda assim superior a oito anos, quer dizer, pena ensejadora de regime fechado. E a pena foi fixada, foi reduzida, mas n\u00e3o se alcan\u00e7ou a prescri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

        Fonte: G1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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