O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de rejeitar a a\u00e7\u00e3o movida pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) que visava anular as dela\u00e7\u00f5es premiadas dos ex-secret\u00e1rios Ivan Burity e Liv\u00e2nia Farias no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o pedia, ainda, a suspens\u00e3o do processo que envolve o pol\u00edtico e a nulidade de medidas cautelares determinadas pelo judici\u00e1rio paraibano.<\/p>\n
Apesar do processo correr em segredo de justi\u00e7a, o Blog teve acesso \u00e0 decis\u00e3o de Gilmar Mendes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclama\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
O recurso<\/p>\n
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ingressou com uma reclama\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal Federal (STF) para tentar suspender de forma liminar todos os processos investigativos e judiciais que tenham sido originados a partir da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Liv\u00e2nia Farias, ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado, e Ivan Burity, ex-secret\u00e1rio executivo do Turismo da Para\u00edba, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio.<\/p>\n
Os advogados pedem, ainda, que a Suprema Corte declare a incompet\u00eancia do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), para homologar as dela\u00e7\u00f5es de Liv\u00e2nia e Ivan, inclusive com a \u201canula\u00e7\u00e3o de todos os atos decis\u00f3rios praticados inclusive dos pr\u00f3prios acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiadas que foram firmados e dos elementos de prova deles decorrentes, por n\u00e3o preencherem os requisitos da legalidade e da voluntariedade\u201d.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, que o\u00a0Blog\u00a0obteve com exclusividade, a defesa de Ricardo aponta que o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba n\u00e3o teria a compet\u00eancia de homologar a dele\u00e7\u00e3o de Liv\u00e2nia Farias e Ivan Burity, alvos da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio, j\u00e1 que foram narrados supostos fatos que envolvem parlamentares com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cNo presente caso, a Reclama\u00e7\u00e3o volta-se contra decis\u00e3o proferida por Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba que, nos autos de n\u00b0 00005xx-xx.xxxx.xxx.0000 e de n\u00ba 00007xx-xx.xxxx.xxx.0000, usurpou a estrita compet\u00eancia deste Pret\u00f3rio Excelso para homologar acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada que envolva autoridade com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nesta Corte Constitucional, de modo que \u00e9 plenamente cab\u00edvel o manejo da presente Reclama\u00e7\u00e3o\u201d
\nA defesa de Ricardo Coutinho afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) \u201cconstruiu, artificialmente, a ideia de que os fatos deveriam ser processados e julgados perante o TJPB, quando, na verdade, deveriam ter sido, desde o in\u00edcio, remetidos ao STF\u201d.<\/p>\n
Os advogados apontam tamb\u00e9m que conforme mat\u00e9ria veiculada no jornal Folha de S\u00e3o Paulo, \u201cpouco antes de firmar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, Liv\u00e2nia Farias encontrava-se extremamente abalada psicologicamente, em raz\u00e3o da press\u00e3o exercida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, chegando, inclusive, a subscrever diversas cartas se despedindo dos familiares, pois estava decidida a cometer suic\u00eddio\u201d.<\/p>\n
\u201cNo presente caso, contudo, apesar dos gritantes ind\u00edcios de que Liv\u00e2nia estaria severamente abalada psicologicamente, inclusive com refer\u00eancias a press\u00f5es exercidas por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, a autoridade reclamada (Pasmem!) julgou desnecess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de que trata o art. 4\u00b0, \u00a77\u00ba da Lei 12.850\/2013, por entender que a investigada afirmou, com seguran\u00e7a, a iniciativa de propor o acordo de colabora\u00e7\u00e3o\u201d
\nManifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/p>\n
A subprocuradora-Geral da Rep\u00fablica, Cl\u00e1udia Sampaio Marques, enviou no fim de agosto uma manifesta\u00e7\u00e3o ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o magistrado julgue improcedente a\u00e7\u00e3o movida pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) que pede a anula\u00e7\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es dos ex-secret\u00e1rios Liv\u00e2nia Farias e Ivan Burity.<\/p>\n
No documento, Cl\u00e1udia Sampaio Marques escreveu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 fundamento para se declarar a incompet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a ou para anular os acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada, que foram validamente realizados e homologados pela autoridade judici\u00e1ria competente\u201d.<\/p>\n
Ela lembrou que a pr\u00f3pria defesa de Coutinho reconheceu que n\u00e3o houve nenhuma dilig\u00eancia promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) que procurasse investigar autoridades com prerrogativa no STF ou STJ.<\/p>\n
\u201cEm suma, o que \u00e9 relevante no caso \u00e9 que, assim que surgiram dados relativos \u00e0s autoridades com prerrogativa de foro, mesmo n\u00e3o havendo conex\u00e3o com os fatos investigados, a integralidade dos documentos que integravam os autos de colabora\u00e7\u00e3o foram imediatamente encaminhados \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que os examinou e n\u00e3o encontrou elementos para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal, promovendo o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fonte: Blog do Wallison Bezerra\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de rejeitar a a\u00e7\u00e3o movida pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) que visava anular as dela\u00e7\u00f5es premiadas dos ex-secret\u00e1rios Ivan Burity e Liv\u00e2nia Farias no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio. A reclama\u00e7\u00e3o pedia, ainda, a suspens\u00e3o do processo que envolve o pol\u00edtico e a nulidade de medidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2585,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6,8],"tags":[],"class_list":["post-11388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11388\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}