https:\/\/sagresonline.tce.pb.gov.br\/#\/municipal\/inicio<\/a><\/p>\nO presidente do Tribunal de Contas da Para\u00edba, conselheiro Fernando Cat\u00e3o, ressaltou que, em alguns casos, a finalidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal est\u00e1 sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas propor\u00e7\u00f5es elevadas que foram detectadas. \u201cEm 117 munic\u00edpios da Para\u00edba existem 310 contratados temporariamente com remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto de remunera\u00e7\u00e3o fixada para o prefeito, conforme o disciplinado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Para o conselheiro, a situa\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 \u201cnitidamente incompat\u00edvel com a regra geral de preenchimento de cargos p\u00fablicos, que \u00e9 o provimento efetivo por meio de concurso p\u00fablico, garantindo desta forma os princ\u00edpios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
No levantamento da auditoria, tamb\u00e9m foi poss\u00edvel aferir o tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia dos contratados temporariamente, \u201csendo verificada a ocorr\u00eancia de muitas situa\u00e7\u00f5es que transpassam limites temporais razo\u00e1veis\u201d. Em 187 prefeituras foi constatada a exist\u00eancia de 15.698 servidores contratados temporariamente com v\u00ednculo superior a 48 meses, de forma continua ou intercalada. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio aponta 41 prefeituras com contratos com mais de 10 anos desde data da admiss\u00e3o, num total de 3.380 tempor\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente do TCE-PB adiantou que a\u00e7\u00f5es imediatas ser\u00e3o tomadas para corrigir as inconsist\u00eancias e irregularidades nos processos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios sem o atendimento das balizas tra\u00e7adas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele assegurou que os relat\u00f3rios eletr\u00f4nicos est\u00e3o sendo anexados aos autos dos respectivos processos de acompanhamento e ser\u00e3o objeto de alertas aos prefeitos municipais.<\/p>\n
Outra medida do TCE ser\u00e1 a de encaminhar o relat\u00f3rio aos \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e a Justi\u00e7a Eleitoral para acompanhamento dos processos e apura\u00e7\u00e3o dos fatos. O conselheiro Fernando Cat\u00e3o lembrou que a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras \u201c\u00e9 fruto de parcerias que o TCE mant\u00e9m com diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e tem como finalidade o fortalecimento do controle externo na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
A constata\u00e7\u00e3o do conselheiro Fernando Cat\u00e3o \u00e9 de que a maior despesa dos munic\u00edpios \u00e9 com servidor p\u00fablico. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que munic\u00edpios tenham zero de obras e tenham como prioridade investimentos em contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rios\u201d, lamentou.<\/p>\n
O conselheiro Fernando Cat\u00e3o explica que os contratos tempor\u00e1rios devem ter datas de in\u00edcio e final j\u00e1 estabelecidas no momento da admiss\u00e3o, podendo ser prorrogados a depender da manuten\u00e7\u00e3o do estado de excepcionalidade. Esses contratos \u2013 frisa o presidente do TCE-PB \u2013 \u201cn\u00e3o podem exceder a 12 meses de dura\u00e7\u00e3o, podendo ser renov\u00e1veis por igual per\u00edodo, sendo necess\u00e1rio, em todo caso, que norma espec\u00edfica regulamente a tem\u00e1tica e balize os limites (m\u00ednimos e m\u00e1ximos) de tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Reda\u00e7\u00e3o com Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) mostra um excesso de contrata\u00e7\u00f5es por excepcional interesse p\u00fablico em 130 prefeituras da Para\u00edba. A m\u00e9dia de contratados por munic\u00edpios \u00e9 de279. A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa tem o maior n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es, chegando a 18.347 tempor\u00e1rios. O relat\u00f3rio aponta 62.391 contratos tempor\u00e1rios nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1243,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6,8],"tags":[],"class_list":["post-11268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}