{"id":11170,"date":"2021-09-13T17:50:39","date_gmt":"2021-09-13T20:50:39","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=11170"},"modified":"2021-09-13T17:50:39","modified_gmt":"2021-09-13T20:50:39","slug":"joao-azevedo-anuncia-programa-de-regularidade-fiscal-2021-com-reducao-de-ate-80","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2021\/09\/13\/joao-azevedo-anuncia-programa-de-regularidade-fiscal-2021-com-reducao-de-ate-80\/","title":{"rendered":"Jo\u00e3o Azev\u00eado anuncia Programa de Regularidade Fiscal 2021 com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80"},"content":{"rendered":"

O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado lan\u00e7ou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscri\u00e7\u00e3o estadual, que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% das multas punitivas e morat\u00f3rias, al\u00e9m de 70% das multas acess\u00f3rias e dos juros de mora. Todos os d\u00e9bitos das empresas acumulados at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no novo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal. A nova medida que vai beneficiar milhares de empresas do Estado foi anunciada durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela r\u00e1dio Tabajara e pelas redes sociais do governo.<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favida que este Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal 2021 ser\u00e1 uma ajuda extraordin\u00e1ria para as empresas neste per\u00edodo que estamos vivendo. No per\u00edodo da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Diante de v\u00e1rios programas j\u00e1 lan\u00e7ados pelo Governo da Para\u00edba durante a pandemia para ajudar as empresas paraibanas, nesta passagem t\u00e3o dif\u00edcil de enfrentamento desta crise, eu destaco, de forma especial, este novo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal, que \u00e9 um dos mais importantes para salvar empresas no Estado da Para\u00edba\u201d, comentou o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado.
\nE destacou: \u201cO Programa de Regularidade Fiscal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as ao equil\u00edbrio fiscal do estado, que mant\u00e9m a casa organizada, com as contas em dia. \u00c9 assim que conseguimos manter o n\u00edvel de investimentos, sem deixar de olhar para as pessoas, para a gera\u00e7\u00e3o do emprego e da renda.\u201d<\/p>\n

ADES\u00c3O \u2013 As empresas paraibanas ter\u00e3o um prazo maior para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021. O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), ser\u00e1 apenas no per\u00edodo de 1\u00ba a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota \u00fanica \u00e0 vista ou da 1\u00aa parcela poder\u00e1 ser efetivado at\u00e9 o dia 12 de janeiro.<\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o para a empresa aderir ao programa \u00e9 estar em dia com todos os pagamentos dos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrangidos no programa. Ou seja, a empresa precisa estar em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, ap\u00f3s o m\u00eas de agosto, at\u00e9 a data da ades\u00e3o no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n

FORMAS DE PAGAMENTO E VANTAGENS \u2013\u00a0<\/strong>O Programa de Regularidade Fiscal 2021 tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de pagamento. A primeira \u00e9 o pagamento \u00e0 vista da cota \u00fanica, que ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 80% das multas punitivas e morat\u00f3rias, al\u00e9m de 70% das multas acess\u00f3rias e dos juros de mora. A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 o parcelamento em 30 meses, que concede redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas punitivas e morat\u00f3rias, e 50% dos juros de mora. J\u00e1 o parcelamento em 60 meses conceder\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 40% das multas punitivas e morat\u00f3rias, e 30% dos juros de mora.<\/p>\n

O governador reiterou ainda que as empresas ter\u00e3o todo o m\u00eas de dezembro de 2021 para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal. \u201cConcederemos um tempo razo\u00e1vel para que as empresas fa\u00e7am o seu planejamento e se organizem, pois a ades\u00e3o ser\u00e1 apenas no m\u00eas de dezembro e o pagamento tanto da cota \u00fanica \u00e0 vista ou da 1\u00aa parcela, para aquelas optarem pelo parcelamento, poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 12 de janeiro de 2022. Enfim, o objetivo deste programa ser\u00e1 salvar n\u00e3o apenas empresas, mas tamb\u00e9m milhares de empregos\u201d, justificou.<\/p>\n

Fonte: SECOM\/PB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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