O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio da Economia, d\u00ea a garantia para libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo de US$ 38,4 milh\u00f5es do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado.<\/p>\n
\u201cConcedo a tutela provis\u00f3ria para suspender a aplica\u00e7\u00e3o da Portaria ME 9.365\/2021 e dar seguimento ao Processo SEI 17944.100352\/2020-69, referente \u00e0 concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre o Estado da Para\u00edba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinada ao Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do referido Estado \u2013 Profisco II PB, cuja an\u00e1lise t\u00e9cnica conclu\u00edda pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 30\/12\/2020, foi favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o de garantia\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado da Para\u00edba (Profisco II PB) como, por exemplo, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de programas e equipamentos tecnol\u00f3gicos e o desenvolvimento de sistemas modernos voltados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal do Estado.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o no STF<\/strong><\/p>\n A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), no m\u00eas de agosto, para\u00a0obter a garantia da Uni\u00e3o para contratar a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BID, no valor exato de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milh\u00f5es e quatrocentos e doze mil d\u00f3lares dos EUA), os quais tiveram an\u00e1lise conclu\u00edda por pela Secretaria do Tesouro Nacional em dezembro do ano passado com \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica favor\u00e1vel\u201d e com prazo de validade de 270 dias, contados a partir da data.<\/p>\n \u201cOcorre que a Portaria ME N\u00ba 9.365, de 4 de agosto de 2021, em seu art. 3\u00ba, suspendeu temporariamente as an\u00e1lises da capacidade de pagamento, bem como as concess\u00f5es de garantias da Uni\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de interesse de Estado, Distrito Federal ou Munic\u00edpio\u201d, sustenta o pedido ao STF.<\/p>\n A Portaria do Minist\u00e9rio da Economia acontece num momento de instabilidade pol\u00edtica em que Uni\u00e3o e os governos estaduais est\u00e3o em confronto direto por conta de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao combate \u00e0 pandemia de Covid-19. Em junho desde ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia enviado para o Senado Federal mensagem para aprecia\u00e7\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo para o estado.<\/p>\n Ainda segundo a PGE, o Estado obteve, em 10 de junho, o resultado de sua avalia\u00e7\u00e3o da Capacidade de Pagamento, atrav\u00e9s de nota atribu\u00edda pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es e An\u00e1lise Financeira dos Estados e Munic\u00edpios (COREM), atrav\u00e9s da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 26381\/2021\/ME, que classificou a Capacidade de Pagamento da Para\u00edba com a Nota \u201cA\u201d. Por conta disso, a Procuradoria pede liminar para que, no prazo de cinco dias, a Uni\u00e3o efetive a contrata\u00e7\u00e3o da garantia, bem como a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre o estado e o BID, \u201cabstendo-se de opor quaisquer obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, na forma, nos prazos e segundo as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 aven\u00e7adas na aludida pactua\u00e7\u00e3o, afastando a aplica\u00e7\u00e3o da ilegal e inconstitucional Portaria ME\u201d.<\/p>\n Fonte: Mais PB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio da Economia, d\u00ea a garantia para libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo de US$ 38,4 milh\u00f5es do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado. \u201cConcedo a tutela provis\u00f3ria para suspender a aplica\u00e7\u00e3o da Portaria ME 9.365\/2021 e dar seguimento ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-11079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11079\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}