{"id":1107,"date":"2019-04-22T20:23:45","date_gmt":"2019-04-22T23:23:45","guid":{"rendered":"http:\/\/radioborborema.com.br\/?p=1107"},"modified":"2019-04-22T20:23:45","modified_gmt":"2019-04-22T23:23:45","slug":"governo-aceita-alterar-quatro-pontos-da-reforma-da-previdencia-para-aprovar-a-pec-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2019\/04\/22\/governo-aceita-alterar-quatro-pontos-da-reforma-da-previdencia-para-aprovar-a-pec-na-ccj\/","title":{"rendered":"Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previd\u00eancia para aprovar a PEC na CCJ"},"content":{"rendered":"

Depois das\u00a0press\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es com partidos do Centr\u00e3o, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previd\u00eancia Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. A inten\u00e7\u00e3o do governo com a demonstra\u00e7\u00e3o de boa vontade para mexer no texto \u00e9 tentar aprovar a PEC j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centr\u00e3o n\u00e3o afetam a pot\u00eancia fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Na estrat\u00e9gia inicial, o governo s\u00f3 considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramita\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara, durante os trabalhos da comiss\u00e3o especial, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito da medida.<\/p>\n<\/div>\n

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Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<\/div>\n

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  1. O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescis\u00e3o contratual deles<\/li>\n
  2. O que define o foro de Bras\u00edlia para qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o judicial sobre quest\u00f5es previdenci\u00e1rias da reforma<\/li>\n
  3. Retirada da defini\u00e7\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o, transferindo mudan\u00e7as para lei complementar<\/li>\n
  4. O que deixa apenas nas m\u00e3os do Executivo federal qualquer proposta de altera\u00e7\u00e3o nas regras da Previd\u00eancia<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n
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    No caso da aposentadoria compuls\u00f3ria de servidores, l\u00edderes do Centr\u00e3o dizem que a medida pode ser uma estrat\u00e9gia do governo Bolsonaro para abrir vagas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Recentemente, a idade da aposentadoria compuls\u00f3ria passou de 70 para 75 anos. Retirando esse ponto da Constitui\u00e7\u00e3o e transferindo mudan\u00e7as para a lei complementar, ficaria mais f\u00e1cil reduzir essa idade e n\u00e3o haveria impacto, principalmente, no per\u00edodo de aposentadoria de ministros de tribunais.<\/p>\n<\/div>\n

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    O governo n\u00e3o quer ceder al\u00e9m desses quatro pontos. Modifica\u00e7\u00f5es em itens como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais \u2013 que s\u00e3o vistas como certas na comiss\u00e3o especial \u2013 ficariam apenas para a segunda fase de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    Paulo Guedes avalia que ceder ainda na primeira fase de tramita\u00e7\u00e3o enfraquece a estrat\u00e9gia do governo. O ministro da Economia preferia deixar qualquer mudan\u00e7a para a comiss\u00e3o especial.<\/p>\n<\/div>\n

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    No entanto, ele e o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, avaliaram que o governo pode fazer gestos na dire\u00e7\u00e3o do Legislativo aceitando retirar pontos \u201claterais\u201d da reforma, que n\u00e3o comprometem a previs\u00e3o de economia de R$ 1 trilh\u00e3o no per\u00edodo de dez anos.<\/p>\n<\/div>\n

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    O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da C\u00e2mara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos \u00faltimos dias entre os partidos do Centr\u00e3o e o governo.<\/p>\n<\/div>\n

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    Ao longo desta segunda-feira (22), Rog\u00e9rio Marinho ter\u00e1 reuni\u00f5es com Paulo Guedes e conversas por telefone com l\u00edderes partid\u00e1rios para tentar fechar o acordo.<\/p>\n

    Fonte: \u00c9 Not\u00edcia<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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