Os estados e as prefeituras das cidades brasileiras podem sofrer rombo na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es se o texto de reforma tribut\u00e1ria fatiada, de autoria do governo federal, for aprovado no Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM)<\/a>, apenas nas cidades da Para\u00edba, por exemplo, o preju\u00edzo na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, com as novas regras previstas no PL 2337\/21<\/a>, pode ser superior a R$ 411 milh\u00f5es.\u00a0O valor faz parte do impacto total nas contas dos munic\u00edpios estimado pela Frente Nacional de Prefeitos \u2013 FNP <\/a>em R$13,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a reforma tribut\u00e1ria fatiada apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as nas metodologias de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo \u2013 PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS \u2013 e n\u00e3o \u00e9 capaz de modernizar o modelo atual de recolhimento de impostos, oneroso e sufocante para o setor produtivo e empres\u00e1rios.<\/p>\n Pequenas empresas podem se beneficiar com nova ferramenta para licita\u00e7\u00f5es do governo<\/a><\/p>\n Especialistas defendem reforma tribut\u00e1ria com amplitude federativa para impulsionar crescimento da ind\u00fastria baiana<\/a><\/p>\n Escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica recebem mais de R$ 151 milh\u00f5es para o retorno das aulas presenciais<\/a><\/p>\n Ao contr\u00e1rio das sugest\u00f5es do governo federal, a moderniza\u00e7\u00e3o ampla e necess\u00e1ria do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 defendida por empres\u00e1rios, especialistas e gestores. A ideia seria instituir no Pa\u00eds sistemas unificados de cobran\u00e7as de impostos, como o IVA (Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os), por exemplo. Os dois modelos j\u00e1 foram amplamente discutidos no Congresso Nacional \u2013 PEC 45\/2019<\/a> e PEC 110\/2019.<\/a><\/p>\n \u201cN\u00f3s segregamos a nossa tributa\u00e7\u00e3o de consumo em v\u00e1rios impostos, com os que incidem sobre mercadorias e os que incidem sobre servi\u00e7os. S\u00f3 que, em outros pa\u00edses que utilizam o modelo IVA, essa segrega\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe para alguns h\u00e1 mais de 40 anos. Isso demonstra o quanto estamos atrasados e praticamente ficamos sem companheiros\u201d, ressalta o especialista tributarista, Jo\u00e3o Ricardo Dias.<\/p>\n A Para\u00edba arrecadou cerca de R$ 12,1 bi<\/a> em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 20 de agosto deste ano. O valor contribui 0,67% do total de impostos recolhidos em todo Pa\u00eds. O ICMS, por exemplo, foi respons\u00e1vel por arrecadar no estado cerca de R$ 4,1 bi<\/a>, entre janeiro e agosto.<\/p>\n Especialistas consideram que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro reduz a capacidade de competitividade do setor produtivo dos estados, enfraquece os cofres dos munic\u00edpios e sacrifica a retomada do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n \u201cPara milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corpora\u00e7\u00f5es no mercado nacional e global. Para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a infinidade de novas normas que s\u00e3o escritas para tapar buracos, que viabilizam sonega\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecada\u00e7\u00e3o e elevados custos de gerenciamento e controle\u201d, acredita, Juracy Soares, diretor de Assuntos Tribut\u00e1rios da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria ampla, como \u00e9 prevista nas PECs 45\/2019 e 110\/2019, pode aumentar em at\u00e9 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos pr\u00f3ximos 15 anos.<\/p>\n A proje\u00e7\u00e3o foi feita por profissionais renomados, que atuam em institui\u00e7\u00f5es como o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n De acordo com os pesquisadores, esse resultado ser\u00e1 consequ\u00eancia de ganhos de competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional em rela\u00e7\u00e3o aos competidores externos e da melhor aloca\u00e7\u00e3o dos recursos produtivos.<\/p>\n O IPEA, por exemplo, considera que as mudan\u00e7as na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a press\u00e3o dos tributos sobre o cidad\u00e3o de menor renda, o que resultaria na diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n O projeto de lei de autoria do governo federal esteve para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados por duas vezes na \u00faltima semana, mas foi retirado da pauta por falta de acordo entre os deputados.<\/p>\n O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o acredita na aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cEsse n\u00e3o \u00e9 um assunto f\u00e1cil: mexe com finan\u00e7as, com tributos, com o sistema de taxa\u00e7\u00e3o de grandes dividendos\u201d, disse.<\/p>\n A medida, relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prev\u00ea aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPJ de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. J\u00e1 as pessoas inseridas nas faixas de pagamento, ou seja, com renda superior a R$ 2.500, ter\u00e3o reajuste entre 13,2% e 13,6% no valor do imposto.<\/p>\n Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, o projeto prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto prev\u00ea, ainda, diminui\u00e7\u00e3o do IRPJ de 15% para 6,5% sobre lucros e dividendos a partir de 2022 e a apura\u00e7\u00e3o desse tributo e da CSLL passar\u00e1 a ser trimestral. Atualmente, a apura\u00e7\u00e3o dos IRPJ e da CSLL \u00e9 realizada de duas formas: a cada tr\u00eas meses e uma vez por ano.<\/p>\n J\u00e1 a CSLL, o PL prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,5% nas apura\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, em valor equivalente ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o obtido com a diminui\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias tribut\u00e1rias da COFINS em 2022, com previs\u00e3o de 20% para os bancos e 15% para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os estados e as prefeituras das cidades brasileiras podem sofrer rombo na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es se o texto de reforma tribut\u00e1ria fatiada, de autoria do governo federal, for aprovado no Congresso Nacional. 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