Por 4 votos a 2, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa da Para\u00edba manteve o veto ao projeto de Lei 1436\/2019. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra, o projeto institui o Programa Menstrua\u00e7\u00e3o Sem Tabu.<\/p>\n
Aprovado por unanimidade ainda no m\u00eas de abril<\/strong>, o projeto sofreu veto do Governo do Estado e aguardava parecer da CCJ pela manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada do veto. Agora o projeto segue para an\u00e1lise em plen\u00e1rio, que \u00e9 soberano na decis\u00e3o final.<\/p>\n O deputado Anderson Monteiro, que discursou em defesa do projeto, derrubou a tese de inconstitucionalidade apresentada pelo Governo. \u201cTive a oportunidade de ver a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da constitucionalidade do projeto. A dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 existe, precisamos apenas colocar para funcionar as engrenagens que j\u00e1 existem\u201d, afirmou o parlamentar, que lamentou a falta de protagonismo da ALPB e se mostrou sensibilizado com o tema.<\/p>\n \u201cMais uma vez, perdemos o protagonismo da ALPB como fomentador de pol\u00edticas p\u00fablicas. Deixamos de fazer algo que est\u00e1 nas nossas m\u00e3os e entregamos para outros sem saber como isso vai ser executado\u201d, finalizou. Sobre o tema, Camila foi enf\u00e1tica ao defender a dignidade menstrual das mulheres e meninas paraibanas. \u201cVoc\u00eas n\u00e3o conseguem imaginar o sofrimento de uma jovem que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de comprar absorventes, especialmente num momento em que as pessoas n\u00e3o conseguem nem comprar comida. Isso interfere na vida dessas jovens de forma muito negativa. N\u00f3s devemos dar dignidade \u00e0s mulheres e precisamos que a Assembleia d\u00ea dignidade \u00e0 vida das pessoas.\u201d<\/p>\n Para Estela Bezerra, a mat\u00e9ria n\u00e3o causa nenhuma interfer\u00eancia administrativa e n\u00e3o justifica a inconstitucionalidade. \u201cSe voc\u00ea for ao PPA, a LDO e a LOA vai encontrar na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, na Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Humano, na Prote\u00e7\u00e3o Social, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a aquisi\u00e7\u00e3o de absorventes. Na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o existe a meta de combater a evas\u00e3o escolar e existe dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para compra de itens de higiene. No nosso projeto, n\u00e3o escrevemos nenhuma atribui\u00e7\u00e3o para nenhuma secretaria. Apenas os princ\u00edpios e diretrizes que regem a dignidade menstrual e citamos quais s\u00e3o os p\u00fablicos priorit\u00e1rios pra universaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n \u201cO governo n\u00e3o tem a sensibilidade de sancionar uma lei de tamanha import\u00e2ncia e infelizmente, os homens que hoje est\u00e3o sentando na CCJ n\u00e3o ponderam o m\u00ednimo a necessidade das mulheres paraibanas.\u201d<\/p>\n Sobre a reclama\u00e7\u00e3o de alguns deputados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o virtual dos movimentos de mulheres, Estela deixou claro que o pr\u00f3prio projeto partiu de uma demanda constru\u00edda junto aos movimentos sociais. \u201cEssa pauta tem o apoio de movimentos e coletivos que atuam na defesa da dignidade das mulheres, na sociedade civil organizada, nos grupos que fazem a defesa e a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e adolescente\u2026 e tantos outros\u201d.<\/p>\n Mesmo com a manuten\u00e7\u00e3o, o veto segue para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o que deve ocorrer ainda essa semana.<\/p>\n De acordo com a parlamentar, o trabalho de sensibiliza\u00e7\u00e3o com os demais parlamentares vai seguir. \u201cAcredito que vamos conseguir derrubar esse veto pois o plen\u00e1rio e soberano\u201d.<\/p>\n Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 4 votos a 2, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa da Para\u00edba manteve o veto ao projeto de Lei 1436\/2019. 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\nArgumento tamb\u00e9m defendido pela deputada Camila Toscano, que votou favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do veto. \u201cA Assembleia se diminui muito quando um veto como esse \u00e9 acolhido pelos colegas. N\u00e3o entendo o argumento do governo, mas entendo que a Casa tem a compet\u00eancia e o dever de aprovar essa pauta\u201d.<\/p>\n