{"id":10620,"date":"2021-08-21T13:53:07","date_gmt":"2021-08-21T16:53:07","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=10620"},"modified":"2021-08-21T13:53:07","modified_gmt":"2021-08-21T16:53:07","slug":"stf-repudia-pedido-de-impeachment-de-moraes-apresentado-por-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2021\/08\/21\/stf-repudia-pedido-de-impeachment-de-moraes-apresentado-por-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Supremo diz que estado democr\u00e1tico de direito \u2018n\u00e3o tolera que um magistrado seja acusado por suas decis\u00f5es\u2019. Nota foi divulgada Planalto ter enviado pedido de impeachment ao Senado.<\/h2>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em que repudia a apresenta\u00e7\u00e3o de um\u00a0pedido de impeachment\u00a0pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0contra o ministro\u00a0Alexandre de Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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No comunicado (leia \u00edntegra abaixo<\/strong>), o STF ressalta que o inqu\u00e9rito cujas decis\u00f5es s\u00e3o questionadas por Bolsonaro \u2013\u00a0o que apura dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e ataques a autoridades\u00a0\u2013 j\u00e1 foi chancelado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO N\u00c3O TOLERA QUE UM MAGISTRADO SEJA ACUSADO POR SUAS DECIS\u00d5ES, UMA VEZ QUE DEVEM SER QUESTIONADAS NAS VIAS RECURSAIS PR\u00d3PRIAS, OBEDECIDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL\u201d, DIZ A NOTA.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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O Supremo termina a nota dizendo que \u201cao mesmo tempo em que manifesta total confian\u00e7a na independ\u00eancia e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardar\u00e1 de forma republicana a delibera\u00e7\u00e3o do Senado Federal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro aposentado e ex-presidente do STF Celso de Mello tamb\u00e9m se manifestou. Ele classificou como \u201cofensa\u201d a iniciativa de Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao conv\u00edvio harmonioso entre os Poderes da Rep\u00fablica, pois a den\u00fancia contra o Ministro Alexandre de Moraes, al\u00e9m de n\u00e3o ter fundamento leg\u00edtimo, revela a inten\u00e7\u00e3o subalterna de pretender intimidar um magistrado que, al\u00e9m de independente, respons\u00e1vel e intimorato, cumpre, com exatid\u00e3o e estrita observ\u00e2ncia das leis, o seu dever funcional\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Segundo Celso de Mello, Bolsonaro \u201cprecisa ter consci\u00eancia de que n\u00e3o est\u00e1 acima da autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cCom esse gesto de absurda provoca\u00e7\u00e3o, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os Poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democr\u00e1tico de Direito\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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O pedido de impeachment<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O pedido de impeachment de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado nesta sexta por um funcion\u00e1rio do Pal\u00e1cio do Planalto. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infra\u00e7\u00f5es pelos magistrados do STF.<\/p>\n

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No \u00faltimo dia 14, o presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 havia dito que pediria a abertura de processos sobre as condutas de Moraes e do ministro Luis Roberto Barros, com o argumento de que ambos estariam extrapolado os limites da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas, nesta sexta, o pedido entregue \u2014 com 19 p\u00e1ginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco \u2014 diz respeito somente a Moraes.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo\u00a0a assessoria jur\u00eddica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, n\u00e3o havia base legal.<\/p>\n<\/div>\n

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No pedido, Bolsonaro pede a destitui\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes da condi\u00e7\u00e3o de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilita\u00e7\u00e3o de Moraes para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante oito anos.<\/p>\n<\/div>\n

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A tramita\u00e7\u00e3o do pedido depende de decis\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador j\u00e1 disse que a an\u00e1lise do pedido \u201cn\u00e3o \u00e9 algo recomend\u00e1vel\u201d para o Brasil.<\/div>\n<\/div>\n
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Segundo a Secretaria-Geral do Senado, o pedido ser\u00e1 numerado e despachado \u00e0 advocacia da Casa, que dir\u00e1 em parecer se o pedido \u00e9 constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer ser\u00e1 enviado a Rodrigo Pacheco, que decidir\u00e1 se arquiva ou d\u00e1 andamento \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n

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\u00cdntegra<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Leia abaixo a \u00edntegra:<\/p>\n<\/div>\n

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NOTA OFICIAL<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, de oferecer den\u00fancia contra um de seus integrantes por conta de decis\u00f5es em inqu\u00e9rito chancelado pelo Plen\u00e1rio da Corte.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o tolera que um magistrado seja acusado por suas decis\u00f5es, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais pr\u00f3prias, obedecido o devido processo legal.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confian\u00e7a na independ\u00eancia e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardar\u00e1 de forma republicana a delibera\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/em><\/p>\n

Fonte: G1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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