N\u00e3o poder contar com um teto para abrigar a fam\u00edlia \u00e9 um pesadelo real durante o momento atual de crise econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria no Brasil. Segundo levantamento da organiza\u00e7\u00e3o Campanha Despejo Zero, mais de 84 mil fam\u00edlias est\u00e3o amea\u00e7adas de remo\u00e7\u00e3o durante a pandemia. O n\u00famero de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza chegou a 14 milh\u00f5es e alcan\u00e7ou a maior marca desde dezembro de 2014, de acordo com dados do Cadastro \u00danico em outubro de 2020. Esses s\u00e3o alguns dos cen\u00e1rios que embasam um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O Projeto de Lei 827\/20 pro\u00edbe o despejo ou a desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis at\u00e9 o fim de 2021. O texto estipula que as ordens de despejo ou liminares proferidas antes do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decretado no ano passado n\u00e3o poder\u00e3o ser efetivadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021. A medida ainda suspende os atos praticados desde 20 de mar\u00e7o de 2020, exceto aqueles j\u00e1 conclu\u00eddos, e torna ilegal a concess\u00e3o de liminar de desocupa\u00e7\u00e3o de inquilinos de im\u00f3veis urbanos alugados.<\/p>\n
Monica Priscila, por exemplo, moradora do Riacho Fundo, no Distrito Federal, se viu com dificuldades de pagar o aluguel quando entrou para o grupo de 14,8 milh\u00f5es de brasileiros desempregados. \u201c\u00c9 com muita dificuldade que a gente est\u00e1 vivendo. Eu fiquei sem emprego, atualmente fa\u00e7o faxina, unha, cabelo, o que aparece\u201d, conta. O valor do aluguel ainda iria subir, seguindo os reajustes de \u00edndices econ\u00f4micos, mas ela conseguiu negociar com o propriet\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cMoro nesse lugar h\u00e1 dois anos, era para o propriet\u00e1rio aumentar o aluguel, mas ele viu toda a minha dificuldade\u201d, diz. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do PL aprovado, caso Monica n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar o aluguel e demonstre a mudan\u00e7a da situa\u00e7\u00e3o financeira e a incapacidade do pagamento, ela n\u00e3o poder\u00e1 receber uma ordem de despejo. Essa proibi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de at\u00e9 R$ 600 para im\u00f3veis residenciais e de at\u00e9 R$ 1,2 mil para im\u00f3veis n\u00e3o residenciais.<\/p>\n
A norma vale para as situa\u00e7\u00f5es de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupa\u00e7\u00e3o pactuado, demiss\u00e3o do locat\u00e1rio em contrato vinculado ao emprego ou perman\u00eancia de sublocat\u00e1rio no im\u00f3vel. Para especialistas, a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u00e9 essencial para garantir direitos fundamentais e auxiliar no combate ao avan\u00e7o da Covid-19.<\/p>\n
Para o soci\u00f3logo Raphael Sebba, projetos como esse, neste momento, levantam reflex\u00f5es sobre o lar durante uma pandemia. \u201cA moradia representa um direito em si, todo mundo tem direito a ter um lar, tem um local para estar. Mas a moradia \u00e9 tamb\u00e9m um direito intermedi\u00e1rio. \u00c9 dif\u00edcil voc\u00ea pensar uma pessoa ter acesso integral ao direito \u00e0 sa\u00fade se ela n\u00e3o tem uma casa onde ela possa desenvolver suas atividades cotidianas, se higienizar, estar protegida do frio, estar protegida do calor\u201d, ressalta.<\/p>\n
Sebba lembra que uma fam\u00edlia sem teto n\u00e3o \u00e9 caracterizada apenas por uma situa\u00e7\u00e3o de moradia em rua diretamente, mas tamb\u00e9m abrange quem est\u00e1 em lares prec\u00e1rios ou em quadro de superlota\u00e7\u00e3o de moradia, situa\u00e7\u00e3o essa agravada na pandemia. O soci\u00f3logo ainda ressalta como os despejos e remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas acabam criando mais complica\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCom as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades e dos efeitos da pandemia, muita gente viu seu poder aquisitivo ser reduzido, n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de continuar pagando o aluguel e passou a morar de forma \u2018improvisada\u2019. Nesse cen\u00e1rio, radicalizar esse processo de fragilidade do direito \u00e0 moradia, aprofundar o d\u00e9ficit habitacional a partir da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, \u00e9 um contrassenso. Porque voc\u00ea aprofunda o quadro problem\u00e1tico do ponto de vista social e tamb\u00e9m do ponto de vista sanit\u00e1rio, lembrando que a condi\u00e7\u00e3o de ter uma moradia \u00e9 indispens\u00e1vel para voc\u00ea poder at\u00e9 estar em isolamento, ao menos parcialmente\u201d, avalia.<\/p><\/blockquote>\n
Para o especialista, qualquer despejo s\u00f3 deveria acontecer com a garantia do direcionamento adequado das fam\u00edlias que est\u00e3o sendo despejadas, pois, mesmo sem uma pandemia, o direito \u00e0 moradia \u00e9 constitucional. \u201cDeixar as pessoas sem casa j\u00e1 \u00e9 de uma crueldade, de uma brutalidade sem tamanho, mas, neste contexto sanit\u00e1rio, beira a empurrar as pessoas para uma situa\u00e7\u00e3o de mortalidade, literalmente. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante que o PL seja, de fato, sancionado e que passe a ser implementado o quanto antes\u201d.<\/p>\n
Detalhes do texto<\/h2>\n
O Projeto de Lei 827\/20 foi conclu\u00eddo na C\u00e2mara dos Deputados em julho, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o de emenda do Senado Federal que exclui os im\u00f3veis rurais da proibi\u00e7\u00e3o. Apesar do parecer contr\u00e1rio do relator, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a emenda foi aprovada. A proposta contra o despejo ou a desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e9 de autoria dos deputados Andr\u00e9 Janones (Avante-MG), Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT).<\/p>\n
Nat\u00e1lia Bonavides lamentou a retirada dos im\u00f3veis rurais do texto original, lembrando que agricultores familiares tamb\u00e9m sofrem os efeitos econ\u00f4micos da pandemia e podem perder a terra, que \u00e9 a principal fonte de sustento dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de ocupa\u00e7\u00f5es, o PL abrange aquelas ocorridas antes de 31 de mar\u00e7o de 2021, e n\u00e3o alcan\u00e7a as a\u00e7\u00f5es de desocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 conclu\u00eddas na data da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. O texto tamb\u00e9m n\u00e3o permite medidas preparat\u00f3rias ou negocia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s o fim de 2021 \u00e9 que o Judici\u00e1rio dever\u00e1 realizar audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o entre as partes, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, nos processos de despejo, remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
O PL conceitua a desocupa\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada coletiva a retirada definitiva ou tempor\u00e1ria de indiv\u00edduos e fam\u00edlias de casas que elas ocupam sem a garantia de outro local para habita\u00e7\u00e3o isento de nova amea\u00e7a de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta lembra que a nova habita\u00e7\u00e3o oferecida deve conter uma s\u00e9rie de requisitos m\u00ednimos, como servi\u00e7os b\u00e1sicos de comunica\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica, \u00e1gua pot\u00e1vel, saneamento, coleta de lixo, estar em \u00e1rea que n\u00e3o seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsist\u00eancia.<\/p>\n
No caso dos contratos de aluguel, se n\u00e3o houver acordo entre locador e locat\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a desconto, suspens\u00e3o ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locat\u00e1rio poder\u00e1 desistir do contrato sem multas ou aviso pr\u00e9vio de desocupa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2021, exceto quando aquele im\u00f3vel for o \u00fanico de propriedade do locador, al\u00e9m daquele utilizado para sua pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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