A cidade de Sousa está há dois mandatos seguidos sob a gestão de Fábio Tyrone, que já foi prefeito em outra oportunidade, ou seja, há dez anos comanda a gestão municipal e nessa década em que está à frente do Executivo, os servidores não viram, na folha, o aumento de seus salários.
Com a inflação nas alturas e o poder de compra da população caindo a cada dia, algumas pessoas têm relatado inclusive dificuldades de manterem a si e suas famílias com os proventos que recebem na Prefeitura Municipal.
Porém, na contramão da situação do funcionalismo, o prefeito Fábio Tyrone sancionou, e a Gazeta da cidade trouxe a publicação nessa segunda-feira (20), da lei que garante 13º não apenas para o prefeito, mas para o vice, empresário Zenildo Oliveira e para os 15 vereadores.
Executivo e Legislativo começam a receber os valares a partir deste ano.
Vale ressaltar que de acordo com o Portal da Transparência o salário bruto do prefeito Fábio Tyrone é R$ 19.946,52 e o vice Zenildo recebe bruto R$ 9.973,26.
Confira a publicação na íntegra:
LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 17 DE JUNHO DE 2022
Institui o décimo terceiro salário ou gratificação natalina ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores do Município de Sousa e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a gratificação natalina ou décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Sousa, a ser pago conforme a legislação vigente.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Sousa.
Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário da Câmara.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Sousa – Estado da Paraíba, 17 de junho de 2022.
FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
