Senado deve analisar PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

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O Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram ser candidatos em disputas eleitorais. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara.

A proposta ficou conhecida como PEC dos militares e prevê o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

O texto estabelece que candidatos militares só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, o militar que tenha mais de dez anos de serviço da Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.

Na atual legislação, se o militar for eleito para cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.

O texto estabelece que se o militar tiver menos de 35 anos de atividade, ele irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, o militar passa para a reserva não remunerada apenas se tiver menos de dez anos de serviço.

O projeto é do senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Caso a proposta seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são militares estaduais.

Para uma PEC ser aprovada, é necessário pelo menos três quintos dos votos (41) em dois turnos de votação.

Na terça-feira (6), a PEC dos Militares foi discutida entre os senadores e recebeu críticas de parlamentares da oposição. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou os termos da PEC que, segundo ele, buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acrescentou que o momento de discussão da PEC não é adequado. Em sua opinião, o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribui para acirrar os ânimos.

“Que a gente possa deixar isso para outro momento, quando tivermos uma pacificação neste país e um reequilíbrio das forças”, afirmou Girão.

Fonte: Agência Senado

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